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Interação do PEFaro 2025 com outros planos


O Município de Faro possui concluídos ou em curso vários planos e programas setoriais, pelo que importa que se clarifiquem conceitos em termos temporais, bem como na perspetiva de ordenamento do espaço e da distribuição das atividades.

 

A elaboração de um Plano Estratégico para qualquer território não poderá dispensar a articulação e contributos de todos os restantes planos, em vigor ou em preparação.

 

No Concelho de Faro, para além de termos de tomar em atenção os planos de ordenamento de “nível superior” existentes, tal como o PROTAL, foi tido em especial consideração o processo de revisão do PDM que já arrancou do ponto de vista formal (estão disponíveis os documentos de avaliação já elaborados, consulte aqui), bem como os documentos de orientação estratégica já elaborados para o desporto e juventude

 

É ainda de referir e convidar todos os munícipes para o acompanhamento aqui, dos planos de urbanização e de pormenor em curso.

 

O Plano Estratégico, em complementaridade com o PDM, a Agenda XXI, o Pacto dos Autarcas, o Programa de Desenvolvimento Turístico, o Programa de Ação para a Juventude, a Carta Educativa e a Carta social, etc., impõe uma perspetiva global e transversal, envolvendo a economia pública, privada e a social. Este instrumento orientador deve transmitir uma visão, grandes objetivos a prazo e atribuir a Faro, uma missão e desígnios no tempo e no seu papel regional.

 

O PDM é um PMOT que define todas as regras de ocupação, uso e transformação do solo. A revisão do PDM encontra-se em curso num processo legal complexo.

 

O Pacto dos Autarcas é um programa específico, de inspiração europeia o qual visa um triplo objetivo para 2020 (20% de redução de emissões gases; 20% de redução do consumo de energia; 20% de aumento da utilização de energia proveniente de fontes renováveis). Este instrumento centra-se na energia, no ambiente e nos transportes.

 

O Plano de Desenvolvimento Turístico, terá como intenção uma pesquisa de medidas e ações que valorizam as funções turísticas de Faro, quer na oferta a aumentar, como na divulgação, aproveitando a posição da cidade perante o aeroporto, entre outras.

 

A Agenda XXI é um conceito de planeamento sustentável com base filosófica na Cimeira do Rio 92. Baseada na necessidade de uma atuação integrada nos níveis: económico, social, ambiental e institucional, preconiza-se que, com a criação de um Plano de Ação Local deste tipo, se podem estabelecer prioridades para iniciativas e projetos, bem como de linhas de conduta das populações, instituições e empresas, claramente mais equilibradas e consequentes nas áreas do ambiente, gestão urbana, funcionamento dos equipamentos e serviços, políticas do emprego, estímulos ao empreendedorismo, etc.

 

A Carta Educativa, a Carta Social, o Programa de Ação para a Juventude, a Carta Desportiva, o Plano da Proteção Civil, o Plano de Defesa das Florestas Contra Incêndios, os Planos de Emergência, etc, são programas temporais de ações (por vezes preventivas) e eventos com a perspetiva de distribuição espacial e execução de equipamentos específicos para os escalões etários ou atividades concretas no seu contexto setorial.

 

Um Plano Estratégico local, como o próprio nome indica, não se poderá confundir com os projetos e obras que o Município deverá concretizar nos próximos anos.

 

Em Faro, muito para além do que o Município poderá e terá que concretizar, várias são as entidades públicas, associativas e privadas que no seu dia-a-dia têm um papel extremamente importante na nossa dinâmica económica, cultural, social, e educativa. Para além do cidadão individual, que também tem o seu espaço e oportunidade de interação e influência, cabe a todas essas pequenas e grandes organizações o papel decisivo de, também, fazerem escolhas a nível individual, de darem o seu contributo para as opções e escolhas que foram tomadas, mas sobretudo assumirem o seu papel na implementação das ações preconizadas e darem contributos para o que Faro vier a ser em 2025.

 

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